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STF permite compra de vacinas por estados e municípios, Bahia poderá adquirir a Sputinik V


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta terça-feira (23/2) para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento ainda está sendo realizado no plenário virtual, mas já conta com seis votos para validar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a medida em dezembro do ano passado.


Uma das ações que levou aesse debate ao Supremo foi a compra de doses do imunizante russo Sputnik V pela Bahia, mas que, apesar do acordo feito com o governador Rui Costa, necessitava de negociação do Governo Federal. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também entrou no debate, denunciando uma suposta omissão do governo Jair Bolsonaro, em razão da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imunização e garantir o efetivo acesso da população à vacina contra a Covid-19.


Agora, o entendimento firmado pela Corte é de que estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas, caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI), ou na hipótese de que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.


De acordo com o Estadão, a decisão também permite a aquisição de vacinas que tenham sido autorizadas nos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas apenas caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no país dentro do prazo de 72 horas previsto em lei. O pedido à Anvisa para importar e distribuir uma vacina só poderá ser feito pelas fabricantes, ou seja, um governador não pode tomar essa iniciativa por conta própria e precisaria aguardar a empresa solicitar a autorização à agência brasileira para adquirir o imunizante.


Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos e manifestações ao longo de uma semana. Fonte: AratuOn



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